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Projeto:

PL 751 15/12/2020 (ver documento)

Processo:

01-751/2020

Justificativa:

ver documento JPL0751-2020

Promovente:

Janaína Lima

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. IDENTIFICAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS DENOMINADOS)

Assunto:

ALTERACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIA / BENS MUNICIPAIS / COMPROVACAO / CONSELHO DE ESCOLA / DECRETOS / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DENOMINACAO / ELABORACAO / ESCOLA MUNICIPAL / EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) / IDENTIFICACAO / LEI 14.454/2007 / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MAIORIA ABSOLUTA / MEMBROS / NORMAS / PREFEITO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 15/12/2020	Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 11/01/2021	Encaminhado em 10/02/2021
SGP22	Recebido em 11/02/2021	Encaminhado em 18/02/2021
SGP42	Recebido em 18/02/2021	Encaminhado em 18/02/2021
PROC-CMSP	Recebido em 19/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PRESID	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PROC-CMSP	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PRESID	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PROC-CMSP	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PRESID	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 23/02/2021
PROC-CMSP	Recebido em 23/02/2021	Encaminhado em 24/02/2021
CCJ	Recebido em 25/02/2021

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